A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou passado dia 24 de fevereiro de 2023, que vão ser lançados, já no próximo mês, os primeiros avisos de concurso para apresentação de candidaturas ao novo quadro comunitário. A grande novidade é que vai ser disponibilizado um calendário anual dos diferentes avisos para os 12 meses seguintes, de modo que, por um lado, os empresários possam planear melhor os seus projetos de investimento, e por outro, haja uma melhor gestão das equipas técnicas que analisam as candidaturas. Este calendário vai ser disponibilizado por um primeiro período de setembro de 2023 a agosto de 2024, sendo quadrimestralmente revisto, geralmente em dezembro, abril e agosto, sem com um período anual.
Adicionalmente, PT2030 promete a simplificação e desmaterialização de vários procedimentos, e a introdução de mecanismos para mitigar a fraude nos fundos europeus, através da transparência dos processos.
As grandes empresas vão ser apoiadas no PT2030 em projetos de Investigação & Desenvolvimento, desde que em parceria com PME.
Aceleração da execução do PRR vai acelerar
A Ministra da Presidência estima que o PRR irá quadruplicar os pagamentos em 2023 relativamente a 2022, estima efetuar pagamentos no montante de 4,1 mil milhões de euros ao longo do corrente ano, por comparação de 362 milões de euros em 2021 e 1048 milhões de euros em 2022.
De salientar que, até ao lançamento dos avisos de concurso, continuam abertos, em Regime de Pedido de Auxílio, as medidas do Inovação Produtiva e Investigação & Desenvolvimento.
Inscreva-se para receber notícias e publicações BDO
Please fill out the following form to access the download.