A CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) irá realizar um inquérito de investigação ao papel dos Encarregados de Proteção de Dados /Data Protection Officer (EPD/DPO) por forma a conhecer melhor o seu papel nas organizações, especificamente, se estão em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) nos termos da posição e recursos inerentes à função estabelecidos na lei.
Esta ação resulta de uma orientação do CEPD (Comité Europeu de Proteção de Dados) que, no dia 16 de março, lançou uma acção coordenada de supervisão junto das autoridades de proteção de dados do EEE (Espaço Económico Europeu).
O EPD/DPO tem um papel fundamental nas organizações, garantindo a conformidade legal das mesmas, por um lado; e promovendo a defesa dos direitos dos titulares dos dados, por outro; sendo a sua designação obrigatória para as organizações públicas, e para privadas que respondam a determinados requisitos.
A BDO, através da sua área de “Compliance Advisory” oferece um diverso leque de serviços, como a “Privacidade e Proteção de Dados”, atuando desde 2017 neste mercado, tendo já ajudado diversas empresas, públicas e privadas, na análise de diagnóstico e implementação de processos visando a conformidade com o RGPD.