ENG
The evolving regulatory and tax landscape for crypto-assets is reshaping supervision, transparency and reporting requirements across the sector.
The implementation of the MiCA framework in Portugal and increased tax transparency requirements under DAC8 represent significant developments, with implications extending beyond crypto-asset service providers to potentially include businesses, investors and groups with international operations.
In this context, assessing exposure to the new requirements, identifying potential adjustments to internal procedures and ensuring appropriate oversight of applicable tax and regulatory obligations are becoming increasingly important.
Download the brochure to learn more about the key developments, the entities potentially affected and the main considerations under this evolving framework.
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PT
A evolução do enquadramento regulatório e fiscal dos criptoativos está a transformar as exigências de supervisão, transparência e reporte aplicáveis ao setor.
A implementação do enquadramento MiCA em Portugal e o reforço da transparência fiscal no âmbito da DAC8 representam desenvolvimentos relevantes, cujas implicações vão além dos prestadores de serviços de criptoativos, podendo também abranger empresas, investidores e grupos com operações internacionais.
Neste contexto, torna-se particularmente importante avaliar a exposição às novas exigências, identificar eventuais necessidades de adaptação dos procedimentos internos e assegurar um adequado acompanhamento das obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis.
Descarregue a brochura e fique a conhecer os principais desenvolvimentos, as entidades potencialmente abrangidas e os aspetos a considerar neste novo enquadramento.
Para mais informações ou esclarecimentos, contacte a nossa equipa de Tax