Foi publicado na passada sexta-feira, dia 4 de novembro de 2022, um novo aviso de Apoio à Descarbonização da Indústria, no âmbito da Componente 11 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação total de 250M€.
O objetivo é alavancar a descarbonização do setor industrial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque em 3 tipologias:
- Adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
Os beneficiários são as empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B – Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras.
Este aviso contempla também a modalidade de projetos simplificados, com um apoio até 200.000€ (respeitando os limites de minimis), em que as despesas elegíveis são apoiadas a uma taxa de incentivo não reembolsável até 85%.
A submissão das candidaturas estará a decorrer até ao dia 31 de janeiro de 2023.
Para mais informação sugerimos a consulta da Ficha de Produto ou que nos contacte.
Foram ainda publicados os seguintes avisos:
Vouchers para Startups (C16-PRR)
Está aberto o aviso do concurso Vouchers para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais, uma medida que visa apoiar startups com projetos de modelos de negócio digitais, com forte componente verde, que permitem a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética, que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial.
Os apoios desdobram-se da seguinte forma:
- Apoio ao arranque e crescimento - Financiamento a startups em fase de arranque;
- Apoio a participação em programas de ignição e aceleração - Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
- Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto - Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à Startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.
Os beneficiários são as startups que assumam a forma de PME, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.
O apoio traduz-se em Vouchers de 30.000€ que podem ser utilizados em recursos humanos, aquisição de serviços especializados, propriedade industrial e equipamentos, entre outros (apoio a 100%).
O prazo para apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção de candidaturas que atinjam o limite da dotação orçamental (45M€).
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Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais
Com uma dotação orçamental de cerca de 28,33M€, está aberto um concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, com objetivo de se alcançar 5.500 lugares intervencionados.
As respostas sociais a apoiar são as Creches e as Residências de Autonomização e Inclusão, pelo que os beneficiários são as IPSS e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública. No caso das creches, apenas são elegíveis espaços que não se encontrem em funcionamento.
O projeto deve enquadrar-se, em pelo menos, numa das seguintes tipologias:
- Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais;
- Construção de raiz de novos equipamentos sociais, sobretudo em territórios com baixa cobertura;
- Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
- Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
São despesas elegíveis as relacionadas com a construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma, e ainda, a aquisição de edifício ou fração para o desenvolvimento da resposta social elegível.
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente. O Prazo de submissão é 30 de dezembro de 2022.
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