Transparência, Integridade e Prevenção da Corrupção: Um Novo Marco no Ordenamento Jurídico Português

A Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, inaugura um novo patamar de exigência no quadro jurídico nacional, criando um Regime de Transparência e Integridade que reforça, de forma estruturada, a ética pública, a responsabilização e a boa governação — tanto no setor público como no privado.
O diploma entra em vigor 180 dias após a sua publicação, permitindo às organizações um período de adaptação estruturado.
Esta lei introduz obrigações acrescidas de transparência nos processos de decisão, exigindo maior rigor em matéria de reporte, rastreabilidade, documentação e controlo interno. Um salto qualitativo que coloca a integridade no centro das práticas organizacionais.

Ética e integridade como pilares estruturais

O diploma reforça a necessidade de:

• Códigos de conduta eficazes
• Políticas internas coerentes
• Mecanismos de gestão do risco ético
• Controlo de conflitos de interesses

A ética deixa de ser apenas declarativa — passa a integrar o funcionamento real das organizações.

Ligação direta ao RGPC

A articulação com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) é inequívoca. A Lei n.º 5-A/2026 exige sistemas de prevenção mais robustos, baseados na avaliação contínua dos riscos de corrupção e infrações conexas.
Uma abordagem preventiva, sistemática e documentada, que representa não só uma obrigação legal, mas também uma oportunidade estratégica para reforçar:

• credibilidade institucional,
• confiança dos stakeholders,
• sustentabilidade das práticas de governação.

Como a BDO pode apoiar

Na BDO, acompanhamos as organizações em todas as fases de adaptação ao novo regime, através de uma abordagem integrada que inclui:

• Implementação, revisão e reforço do RGPC
• Diagnóstico e desenho dos mecanismos previstos na nova lei
• Desenvolvimento de políticas internas e códigos de conduta
• Modelos de governação e sistemas de reporte
• Planos de monitorização e avaliação contínua

Com uma equipa multidisciplinar e profundo conhecimento regulatório, posicionamo-nos como parceiro estratégico na construção de sistemas de integridade robustos e ajustados à realidade de cada organização.
Cumprir a lei é essencial.
Transformar conformidade em confiança e valor é o verdadeiro diferencial.