Na edição especial do Jornal Económico publicado hoje, dedicado ao tema Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Uma Oportunidade para Crescer, o nosso Partner Paulo Moura Castro respondeu às duas perguntas abaixo, relativas ao tema da execução do PRR.
1. Portugal vai conseguir executar os fundos previstos no PRR em tempo útil?
De acordo com o último relatório publicado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, datado de 11/01/2023, Portugal já recebeu cerca 3,3 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou seja, aproximadamente 20% do total. Neste capítulo, Portugal não compara mal a nível europeu, sendo o oitavo país que mais verbas recebeu. Contudo, se analisarmos os pagamentos efetivos aos beneficiários diretos e finais, o valor fica-se pelos 1,4 mil milhões de euros, abaixo dos 9% do total.
Para além de atrasos no lançamento de alguns concursos, a baixa taxa de execução do PRR explica-se, essencialmente, pela burocracia necessária à contratualização dos apoios. Veja-se o caso das empresas privadas: foram aprovadas cerca de 13 mil candidaturas, num total de €2,8 mil milhões de euros de apoios. No entanto, apenas 156 milhões (5,5%) foram efetivamente disponibilizados.
Perante os dados disponíveis, e sem prejuízo da reprogramação que está a ser negociada, parece evidente que Portugal só será capaz de executar o PRR dentro do prazo estabelecido se for capaz de introduzir melhorias significativas na relação entre os organismos intermédios e os beneficiários finais.
Uma nota final para realçar que, embora a implementação financeira seja a parte mais visível do PRR, a execução perante a Comissão Europeia mede-se pelo cumprimento das metas e marcos acordados que, embora públicos, têm sido alvo de menor escrutínio. Não basta “despejar” o dinheiro, é preciso implementar reformas.
2. Os fundos disponíveis são suficientes e estão dirigidos às áreas necessárias?
Portugal dispõe do oitavo maior PRR europeu. Ao valor de 13,9 mil milhões de euros de subvenções, somam-se 2,7 mil milhões de empréstimos, num total de 16,6 mil milhões. Portugal podia ter “alavancado” mais o plano, através da contratação de um valor superior de dívida (utilizou 19% da verba disponível), mas não nos parece que a dimensão seja desadequada.
Já quanto à distribuição dos fundos, o Governo optou por direcionar o PRR maioritariamente para o setor público (cerca de dois terços), como forma de impulsionar o investimento, até agora condicionado por restrições orçamentais, e que, em 2023, deverá situar-se em 3,5% do PIB. As empresas ficam, assim, com uma fatia direta de um terço do PRR, o que parece insuficiente se atendermos a que foram as principais afetadas pela pandemia (ainda que o peso possa aumentar por força do efeito de arrastamento do investimento público no setor privado).
Em relação às áreas de investimento, as apostas na Transição Climática e na Transição Digital estão perfeitamente alinhadas com a estratégia europeia, mas representam apenas um terço do PRR. Em contrapartida, a dimensão da Resiliência representa dois terços, destacando-se os investimentos no SNS, habitação e Respostas Sociais.
Em resumo, a opção política por privilegiar o setor público condicionou a dimensão e os destinatários dos concursos, ficando a dúvida se o PRR conseguirá efetivamente constituir-se como um instrumento de transformação estrutural da economia portuguesa.
Pode aceder à edição do Jornal Económico na imagem abaixo:
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