Outubro 2023

CONFERÊNCIA “PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024”

A Proposta de Lei n.º 109/XV/2 – Aprova o Orçamento do Estado para 2024 foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro. A discussão do documento na generalidade está prevista para os dias 30 e 31 de outubro, seguindo-se as discussões na especialidade entre os dias 23 e 29 de novembro. A votação final global do documento está marcada para o dia 29 de novembro.

A exemplo de anos anteriores, a BDO vai realizar uma Conferência sobre o Orçamento do Estado para 2024, na qual serão apresentadas as inovações introduzidas no quadro fiscal e empresarial pela Proposta de Lei, com impacto no quotidiano das empresas e dos individuais. De entre os temas a apresentar, destacamos as medidas de apoio fiscal às famílias e aos jovens, introduzidas no IRS, e o reforço dos incentivos fiscais que apostam na promoção do investimento empresarial. Apresentaremos, ainda, as medidas fiscais aprovadas pelo programa “Mais Habitação”.

A Conferência terá lugar no dia 27 de outubro de 2023, em Lisboa, com a sua realização também prevista para o Porto, Leiria e Faro, sendo as datas divulgadas posteriormente.

A entrada será livre e os convites, para efeitos de inscrição, serão divulgados nos próximos dias.

NOTÍCIAS Iremos realizar a 27 de outubro, em Lisboa, um Seminário sobre a Proposta do Orçamento do Estado para 2024.  Ver mais   TAX Apresentamos, neste capítulo, as principais novidades relativas a Legislação publicada, Resoluções Administrativas e Obrigações Fiscais e Parafiscais, entre outros. Ver mais   INCENTIVOS Encontra o Plano Anual de concursos do Portugal 2030, que permite conhecer quais os próximos avisos a lançar, de modo a programar as candidaturas e investimentos a realizar .  Ver mais   AUDITORIA & CONTABILIDADE Destacamos a divulgação pelo EFRAG de versão atualizada e reportada a 4 de outubro de 2023 do seu “EU endorsement status report”. Ver mais